28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
28/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004722-64.2020.8.27.2713/TO RECORRENTE: VALDENIR MIRANDA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os autos foram encaminhados, de forma equivocada, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPAC, antes de proferido o despacho após a conclusão lançada nos autos; Considerando que o presente feito foi inicialmente suspenso em razão do processamento do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), que trata, dentre outros temas, sobre o ônus da prova em ações envolvendo a existência de empréstimos consignados; Considerando que, conforme decisão unânime do Tribunal Pleno do TJTO publicada em 02/07/2025, restou determinado o levantamento da suspensão dos processos sobrestados em razão do referido incidente, nos termos do art. 980 do CPC; Considerando, por fim, a orientação informal vigente nas unidades judiciais, no sentido de aguardar diretrizes uniformes da Presidência do TJTO e do próprio NUGEPAC para a retomada da tramitação dos feitos afetados pelo IRDR 5, diante do elevado número de processos impactados; Determino o seguinte: Mantenha-se a anotação de suspensão nos autos, exclusivamente para fins de parametrização sistêmica, até que sobrevenham orientações formais do NUGEPAC ou da Presidência do TJTO quanto aos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciais no tocante à movimentação dos processos suspensos pelo IRDR 5; Remetam-se os autos ao NUGEPAC, para ciência da situação descrita e adoção das providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
25/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2025 14:43

Conclusão para despacho
24/07/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
11/02/2025 17:01

Lavrada Certidão
10/02/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
31/01/2024 11:52

Conclusão para despacho
31/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
28/12/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/12/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/12/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/06/2023 12:47

Conclusão para despacho
15/06/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
13/06/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
12/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 17:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/02/2023 13:31

Conclusão para decisão
14/02/2023 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/02/2023 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
13/02/2023 19:12

Protocolizada Petição
31/01/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/01/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/01/2023 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR
10/01/2023 17:53

Lavrada Certidão
16/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/12/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2022 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2022 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2022 23:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/10/2022 17:13

Juntada - Informações
22/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2022 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM
14/10/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/10/2022 15:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:15

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 14:11

Conclusão para despacho
22/03/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/03/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2022 18:18

Decisão - Outras Decisões
17/11/2021 17:46

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 16:38

Conclusão para despacho
03/05/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/04/2021 14:18

Protocolizada Petição
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 15:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/02/2021 13:09

Conclusão para julgamento
18/11/2020 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 19:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
01/10/2020 19:22

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 01/10/2020 19:30. Refer. Evento 7
01/10/2020 14:47

Protocolizada Petição
30/09/2020 17:48

Protocolizada Petição
30/09/2020 16:03

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
29/09/2020 14:18

Protocolizada Petição
22/09/2020 10:40

Juntada - Informações
16/09/2020 13:24

Protocolizada Petição
04/09/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2020 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2020 15:31

Expedido Carta pelo Correio
27/08/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 15:26

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIA/CEJUSC - 01/10/2020 15:20
24/08/2020 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
24/08/2020 16:09

Juntada - Certidão
23/07/2020 17:36

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
23/07/2020 16:23

Despacho - Mero expediente
21/07/2020 12:30

Conclusão para despacho
20/07/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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