28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000130-77.2025.8.27.2720/TO RÉU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc Vislumbro nos autos que há pedido de inversão do ônus da prova, na forma do VIII, art. 6° do Código do Consumidor, na inicial.

Contudo, não houve intimação específica do réu quanto a tal circunstância. Desse modo, considerando o princípio da vedação a decisão surpresa, chamo o feito a ordem para que haja intimação do réu especificamente quanto a inversão do ônus da prova pleiteada pelo o autor, no prazo de 10 (dez) dias, de modo que, no mesmo prazo, faculta-se a possibilidade de produção probatória. Ainda, havendo manifestação do réu, ouça-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de exercício do contraditório, possibilitando-se, do mesmo modo, a produção de prova em tal oportunidade. Após, autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
25/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 11:45

Conclusão para julgamento
16/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:02

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:42

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 14:52

Protocolizada Petição
25/04/2025 14:47

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:39

Alterada a parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL S/A - REVEL
11/04/2025 15:31

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 16:06

Conclusão para despacho
01/04/2025 15:52

Protocolizada Petição
01/04/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
31/03/2025 17:26

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 31/03/2025 16:00. Refer. Evento 7
28/03/2025 16:03

Juntada - Certidão
13/03/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
13/03/2025 10:33

Protocolizada Petição
13/03/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 12:44

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
21/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 31/03/2025 16:00
20/02/2025 18:01

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/02/2025 15:30

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
04/02/2025 15:29

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:29

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 15:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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