28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011594-61.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001154-61.2025.8.27.2714/TO AGRAVANTE: ANA LUIZA SANTOS GONÇALVESADVOGADO(A): CÁLITA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO010184)AGRAVANTE: LANA CAROLINA BORGES SANTOSADVOGADO(A): CÁLITA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO010184) DECISÃO Ana Luiza Santos Gonçalves, representada por sua genitora Lana Carolina Borges Santos, interpôs agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, contra decisão que indeferiu o pedido liminar formulado em mandado de segurança, no qual buscava a expedição antecipada de certificado de conclusão do ensino médio, a fim de possibilitar sua matrícula no curso de engenharia de alimentos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para o qual foi aprovada.

O presente recurso fora autuado em duplicidade, considerando a prévia distribuição dos autos n. 0011592-91.2025.8.27.2700.

A duplicidade dos recursos, porquanto idênticos quanto à parte, aos seus pedidos e causas de pedir, ao que tudo indica, decorre de um equívoco na remessa dos autos a este Tribunal de Justiça.

Assim, a controvérsia deverá ser analisada nos autos n. 0011592-91.2025.8.27.2700, uma vez que foi o primeiro a ser distribuído.

Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, nos termos do art. 38, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.
25/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
25/07/2025 10:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
24/07/2025 12:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB02)
23/07/2025 18:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
23/07/2025 18:36

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
22/07/2025 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SGB01
22/07/2025 19:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/07/2025 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
22/07/2025 18:17

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANA LUIZA SANTOS GONÇALVES - Guia 5393010 - R$ 160,00
22/07/2025 18:17

Remessa Interna - SGB01 -> PLANT
22/07/2025 18:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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