TJTO - 0045630-47.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF *19.***.*32-18

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO

CPF *18.***.*49-53

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF *79.***.*24-00

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

CPF *30.***.*04-34

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *19.***.*05-06

Polo Passivo

Partes

MIZAEL TORRES VIEIRA

CPF *51.***.*23-67

Advogados

DANIELA NERES DO NASCIMENTO

OAB: 012443/TO

CPF *53.***.*86-84

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB: 005512/TO

CPF *56.***.*90-97

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF *21.***.*90-20

FABRICIO SILVA BRITO

CPF *44.***.*83-34

MACIEL ARAUJO SILVA

CPF *15.***.*78-87

LUIS GUSTAVO CAUMO

CPF *67.***.*68-68

NAPOCIANI PEREIRA POVOA

CPF *14.***.*61-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 29/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0045630-47.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00301754220228272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: MIZAEL TORRES VIEIRAADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)ADVOGADO(A): DANIELA NERES DO NASCIMENTO (OAB TO012443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 28/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 28/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 28/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:45

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2025 15:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

  • 28/07/2025 15:42

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 28/07/2025 15:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155

  • 28/07/2025 15:42

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 28/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0045630-47.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00301754220228272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: MIZAEL TORRES VIEIRAADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512)ADVOGADO(A): DANIELA NERES DO NASCIMENTO (OAB TO012443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 25/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 25/07/2025 17:57

    Despacho - Mero expediente

  • 25/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 25/07/2025 13:10

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/07/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/07/2025 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/07/2025 13:10

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 29/08/2025 16:00

  • 07/07/2025 15:35

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 02/07/2025 17:56

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2025 12:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/06/2025 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 05/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 04/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 04/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 04/06/2025 14:00. Refer. Evento 113

  • 30/05/2025 10:55

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

  • 19/05/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/05/2025 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/05/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/05/2025 15:09

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

  • 08/05/2025 13:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

  • 07/05/2025 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 07/05/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/05/2025 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 07/05/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:39

    Expedido Ofício

  • 06/05/2025 13:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

  • 06/05/2025 13:37

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/05/2025 13:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

  • 06/05/2025 13:34

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/05/2025 13:33

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

  • 06/05/2025 13:33

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 04/06/2025 14:00

  • 05/05/2025 20:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/05/2025 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 15/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:10

    Lavrada Certidão

  • 10/04/2025 18:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/02/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:40

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2024 22:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 22:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/11/2024 18:11

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 05/11/2024 14:15. Refer. Evento 69

  • 05/11/2024 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/11/2024 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2024 09:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/10/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/10/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:38

    Expedido Ofício

  • 23/10/2024 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/10/2024 18:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

  • 09/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 15:43

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2024 14:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

  • 09/10/2024 14:39

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 09/10/2024 14:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

  • 09/10/2024 14:39

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 15/07/2024 22:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/07/2024 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/07/2024 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/07/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/07/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/07/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 08/07/2024 16:25

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 05/11/2024 14:15

  • 28/06/2024 08:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2024 14:31

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/06/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 12:50

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 08/05/2024 15:00. Refer. Evento 51

  • 22/04/2024 15:15

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 17:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2024 16:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2024 16:23

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 01/04/2024 16:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 16:23

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN

  • 08/02/2024 12:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2024 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 10:46

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 08/05/2024 15:00

  • 17/08/2023 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 17:37

    Protocolizada Petição

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/07/2023 15:26

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 27/07/2023 15:30. Refer. Evento 29

  • 13/07/2023 16:13

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

  • 07/07/2023 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/06/2023 17:08

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 12:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2023 12:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 29/06/2023 12:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 12:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 29/06/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 22:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2023 16:51

    Juntada - Outros documentos

  • 02/06/2023 07:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2023 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 31/05/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 31/05/2023 15:16

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 27/07/2023 15:30

  • 28/02/2023 20:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2023 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 13:42

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 08/02/2023 15:21

    Conclusão para decisão

  • 08/02/2023 15:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2023 14:43

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 11:36

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2023 11:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2023 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/01/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/01/2023 15:48

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/01/2023 15:48

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 17/01/2023 15:47

    Lavrada Certidão

  • 17/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 15:36

    Expedido Ofício

  • 19/12/2022 07:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:53

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 30/11/2022 13:02

    Conclusão para decisão

  • 30/11/2022 13:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/11/2022 13:01

    Alterada a parte - Situação da parte MIZAEL TORRES VIEIRA - DENUNCIADO

  • 29/11/2022 17:47

    Distribuído por dependência - Número: 00301754220228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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