28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015274-36.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARADVOGADO(A): NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA (OAB SP451964) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
25/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 12:51

Conclusão para despacho
24/07/2025 12:51

Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/07/2025 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
23/07/2025 18:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCAR - Guia 5761470 - R$ 50,00
23/07/2025 18:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCAR - Guia 5761469 - R$ 142,00
23/07/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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