28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033586-64.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ISAM DE CARVALHO BARBOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 25/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 111 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/07/2025 13:06

Conta Atualizada
12/06/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/06/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 19:54

Conclusão para despacho
29/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/04/2025 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
15/11/2024 12:40

Conclusão para despacho
15/11/2024 12:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 17:57

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
11/10/2024 14:35

Processo Reativado
10/10/2024 18:41

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:50

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:31

Trânsito em Julgado
01/07/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2024 14:26

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/05/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 14:05

Conclusão para julgamento
14/05/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 13:15

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:35

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2022 14:39

Lavrada Certidão
16/11/2022 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
10/11/2022 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/10/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 18:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/09/2022 17:35

Conclusão para julgamento
11/08/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 11:58

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 18:05

Conclusão para despacho
02/06/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2021 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2021 17:17

Despacho - Mero expediente
21/06/2021 16:28

Conclusão para despacho
05/03/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 11:16

Despacho - Mero expediente
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:27

Protocolizada Petição
24/11/2020 16:01

Conclusão para despacho
13/11/2020 18:51

Protocolizada Petição
13/11/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 17:21

Decisão - Outras Decisões
31/08/2020 18:09

Conclusão para despacho
31/08/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00