28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002888-56.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: NÊUMA MARIA ARAÚJO COÊLHOADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes divergem quanto aos valores devidos, REMETA-SE o presente feito à COJUN (CPC, art. 524, § 2º) para efetuar cálculo de atualização do débito, observando com cautela todas as decisões proferidas ao longo do processo, bem como prestar os esclarecimentos que julgar necessário. Com o cálculo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Após, volvam-me conclusos os autos para deliberação. Cumpra-se.

Intime-se.
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
24/07/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
23/07/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:05

Conclusão para despacho
03/06/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/03/2025 20:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
26/02/2025 14:47

Processo Reativado
26/02/2025 10:31

Protocolizada Petição
12/11/2024 15:47

Baixa Definitiva
04/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:24

Trânsito em Julgado
03/10/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/09/2024 14:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/09/2024 17:23

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
17/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/06/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 10:10

Conclusão para despacho
11/03/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/11/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/10/2022 13:41

Lavrada Certidão
24/10/2022 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEPAC
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 12:45

Conclusão para julgamento
19/09/2022 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 12:04

Conclusão para despacho
02/06/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
09/05/2022 13:51

Lavrada Certidão
29/04/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2021 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/04/2021 16:01

Lavrada Certidão
12/04/2021 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
12/04/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/03/2021 17:34

Conclusão para despacho
12/03/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/01/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 21:49

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 12:37

Conclusão para despacho
20/11/2020 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2020 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 06:39

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 13:10

Conclusão para despacho
09/09/2020 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2020
25/06/2020 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2020 09:15

Protocolizada Petição
08/06/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2020 13:43

Decisão - Outras Decisões
29/05/2020 14:41

Conclusão para despacho
29/05/2020 14:41

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 14:40

Recebidos os autos
29/05/2020 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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