TJTO - 0014732-18.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0014732-18.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ESW INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) DESPACHO/DECISÃO Há equívoco no valor da causa.
A requerente pleiteia a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel rural, no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
No entanto, apontou como valor da causa o montante de R$ 6.227,41 (seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).
Como cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pleiteado pela parte, conforme artigo 292, inciso II do CPC: Art. 292.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; (...) Diante disso, determino a intimação do requerente para emendar a inicial, a fim de retificar o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Após a emenda, remetam-se os autos à COJUN para cálculo da diferença devida a título de custas processuais e taxa judiciária, e intime-se o requerente para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
25/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:43
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
18/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755296, Subguia 113756 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 62,27
-
18/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755295, Subguia 113707 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 168,32
-
16/07/2025 18:00
Conclusão para decisão
-
16/07/2025 18:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
16/07/2025 17:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALTER LUIZ DA SILVA MARTINS - EXCLUÍDA
-
16/07/2025 17:58
Retificação de Classe Processual - DE: Consignação em Pagamento PARA: Procedimento Comum Cível
-
16/07/2025 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
-
16/07/2025 17:48
Lavrada Certidão
-
16/07/2025 15:49
Protocolizada Petição
-
16/07/2025 15:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2025 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
-
16/07/2025 14:40
Processo Corretamente Autuado
-
16/07/2025 09:07
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755296, Subguia 5525001
-
15/07/2025 17:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755295, Subguia 5525000
-
15/07/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESW INCORPORADORA LTDA - Guia 5755296 - R$ 62,27
-
15/07/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESW INCORPORADORA LTDA - Guia 5755295 - R$ 168,32
-
15/07/2025 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/07/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011570-88.2020.8.27.2706
Renato Assis Martins
Aranet Comunicacao LTDA
Advogado: Mauricio Araujo da Silva Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/04/2020 16:29
Processo nº 0001858-68.2025.8.27.2716
Ministerio Publico
Cleyson de Tarcyo Ferreira Nunes
Advogado: Onivaldo Soares Cardoso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2025 21:42
Processo nº 0042680-94.2024.8.27.2729
Vilmar Carlos Rodrigues
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fernando Rosenthal
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/10/2024 20:55
Processo nº 0053241-80.2024.8.27.2729
Jackson Bezerra da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2024 15:56
Processo nº 0013870-47.2025.8.27.2706
Lago Center Empreendimentos Imobiliarios...
Michelaine Cristina de Castro Faria
Advogado: Rogerio Boniek Lopes Santana
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 15:41