01/09/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010050-24.2020.8.27.2729/TO RÉU: ANTONIO JOSE NAPUNUCENO FILHOADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513)ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimaada para contrrarrazoar a apelação evento 187 constante nos autos nos autos.
21/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/07/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
29/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010050-24.2020.8.27.2729/TOAUTOR: ANDREIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)RÉU: ANTONIO JOSE NAPUNUCENO FILHOADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513)ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da presente ação, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.

Suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/06/2025 15:41

Conclusão para julgamento
29/05/2025 12:53

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:41

Conclusão para despacho
24/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/03/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/01/2025 15:12

Conclusão para julgamento
24/01/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
19/12/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
03/12/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
13/11/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:43

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 146
24/09/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
17/09/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
17/09/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 151
12/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:42

Juntada - Informações
03/09/2024 17:33

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/09/2024 13:30
31/07/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
25/07/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
22/07/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
08/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 11:16

Protocolizada Petição
10/04/2024 15:22

Conclusão para despacho
09/04/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/03/2024 11:47

Protocolizada Petição
12/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 13:47

Conclusão para despacho
24/11/2023 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
07/08/2023 17:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
31/07/2023 17:08

Conclusão para despacho
31/07/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/07/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/07/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/07/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 10:56

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 14:40

Conclusão para despacho
19/06/2023 14:36

Juntada - Outros documentos
15/06/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/06/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 12:38

Juntada - Outros documentos
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:54

Juntada - Outros documentos
25/05/2023 13:09

Protocolizada Petição
23/05/2023 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
22/05/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
22/05/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2023 15:28

Juntada - Outros documentos
22/05/2023 13:37

Juntada - Outros documentos
21/05/2023 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
12/05/2023 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
11/05/2023 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
11/05/2023 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
11/05/2023 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
11/05/2023 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
11/05/2023 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:42

Juntada - Outros documentos
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
11/05/2023 17:28

Expedido Ofício
04/05/2023 16:58

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 16:28

Conclusão para despacho
01/03/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00141305020228272700/TJTO
01/02/2023 13:46

Juntada - Informações
03/11/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00141305020228272700/TJTO
03/11/2022 14:56

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
23/08/2022 12:56

Conclusão para despacho
01/06/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/06/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
11/02/2022 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
11/02/2022 13:56

Expedido Mandado
06/01/2022 15:15

Protocolizada Petição
02/12/2021 15:44

Despacho - Mero expediente
21/09/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/09/2021 14:46

Conclusão para despacho
13/09/2021 14:42

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
13/09/2021 14:42

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/09/2021 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/09/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/09/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:35

Decisão - Declaração - Incompetência
10/09/2021 13:07

Conclusão para despacho
09/09/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2021 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1JE
02/09/2021 12:17

Expedido Mandado
30/08/2021 14:48

Expedido Mandado
19/07/2021 11:35

Protocolizada Petição
12/07/2021 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> TOPALCEMAN
12/07/2021 13:43

Expedido Mandado
22/06/2021 15:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
31/05/2021 15:56

Expedido Carta pelo Correio
28/05/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 15:50

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 12:30

Conclusão para despacho
14/05/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1JE
13/05/2021 16:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
26/04/2021 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> TOPALCEMAN
26/04/2021 12:48

Expedido Mandado
14/04/2021 16:42

Protocolizada Petição
13/04/2021 13:04

Protocolizada Petição
10/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:02

Lavrada Certidão
26/10/2020 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 16:09

Expedido Carta pelo Correio
24/08/2020 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 15:57

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
11/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2020 08:44

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
19/07/2020 08:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2020 09:41

Expedido Carta pelo Correio
17/06/2020 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 23:27

Lavrada Certidão
17/06/2020 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2020 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2020 22:08

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 10:11

Conclusão para despacho
28/02/2020 10:11

Processo Corretamente Autuado
28/02/2020 10:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2020 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)
28/02/2020 09:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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