28/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043056-80.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 12:27

Conclusão para julgamento
23/06/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 18:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/06/2025 17:45. Refer. Evento 15
23/06/2025 17:40

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:20

Juntada - Certidão
23/06/2025 12:23

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
05/05/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
05/05/2025 09:42

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 15:08

Juntada - Informações
23/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 15:07

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 23/06/2025 17:45. Refer. Evento 11
23/04/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/04/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2025 16:50

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 20/06/2025 17:45. Refer. Evento 4
09/04/2025 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 17:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 02/05/2025 17:30
21/10/2024 18:05

Lavrada Certidão
21/10/2024 18:05

Processo Corretamente Autuado
11/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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