TJTO - 0002870-88.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
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28/07/2025 00:00
Intimação
Interdito Proibitório Nº 0002870-88.2023.8.27.2716/TOREQUERENTE: HERCULANO PAULO DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)REQUERENTE: JAIMIRA LUSTOSA MOREIRA (Representante)ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)REQUERIDO: WALNER PEREIRA MÁXIMOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)REQUERIDO: JAIR SILVA MOREIRAADVOGADO(A): CAMILLO FELLIPE COSTA LESSE (OAB TO08371A)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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04/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:05
Despacho - Mero expediente
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28/04/2025 14:52
Conclusão para decisão
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24/04/2025 15:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/04/2025 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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25/11/2024 17:51
Processo Corretamente Autuado
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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12/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
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08/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 22:13
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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13/09/2024 22:12
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 05/09/2024 14:00. Refer. Evento 68
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04/09/2024 13:41
Juntada - Certidão
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26/08/2024 16:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCEJUSCAF -> TODIA1ECIV
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06/08/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/08/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 71
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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19/07/2024 13:17
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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18/07/2024 14:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 05/09/2024 14:00
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16/07/2024 14:22
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/07/2024 05:24
Protocolizada Petição
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05/07/2024 20:57
Protocolizada Petição
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18/06/2024 13:23
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TOCEJUSCAF
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18/06/2024 13:23
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
14/06/2024 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2024 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
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13/06/2024 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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10/06/2024 22:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 21:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50
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10/06/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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06/06/2024 16:22
Conclusão para decisão
-
28/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:07
Despacho - Mero expediente
-
28/05/2024 18:06
Audiência - de Justificação - realizada - Local Audiências Vara Cível - 28/05/2024 16:00. Refer. Evento 22
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28/05/2024 17:33
Protocolizada Petição
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28/05/2024 13:43
Protocolizada Petição
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26/05/2024 11:49
Protocolizada Petição
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25/05/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2024 20:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2024 19:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2024 14:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
-
22/05/2024 12:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
-
21/05/2024 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2024 14:10
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
21/05/2024 14:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
-
21/05/2024 14:06
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
21/05/2024 13:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
-
21/05/2024 13:57
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
17/05/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24
-
08/05/2024 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 19:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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22/04/2024 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 15:09
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
22/04/2024 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
-
22/04/2024 15:09
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
16/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:27
Audiência - de Justificação - designada - Local Audiências Vara Cível - 28/05/2024 16:00
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15/04/2024 15:03
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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10/04/2024 10:21
Conclusão para decisão
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08/04/2024 18:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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01/03/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 12:44
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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16/02/2024 13:29
Conclusão para despacho
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14/02/2024 10:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
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18/01/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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14/12/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:50
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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14/12/2023 16:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERCULANO PAULO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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14/12/2023 16:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CÂNDIDO PAULO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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01/12/2023 09:39
Conclusão para decisão
-
30/11/2023 12:57
Processo Corretamente Autuado
-
30/11/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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