28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019321-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MEGA CORES LTDAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intime-se o exequente para querendo requerer o cumprimento definitivo da sentença nos termos do art. 524, do CPC, apresentando planilha de cálculo atualizada, advertindo-se o exequente de que não cabe aplicação de honorários advocatícios nesta fase (art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95), sob pena de arquivamento.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento ( ).( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito.( ) Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil.( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.

Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.
25/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:03

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:48

Trânsito em Julgado
17/12/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/11/2024 11:14

Protocolizada Petição
22/11/2024 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/11/2024 00:13

Conclusão para julgamento
09/11/2024 05:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
09/11/2024 05:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2024 15:30. Refer. Evento 5
05/11/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 19:35

Juntada - Certidão
24/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
07/10/2024 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2024 15:30
27/09/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 17:47

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:47

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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