TJTO - 0013991-45.2021.8.27.2729

28/02/2025 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

12/02/2025 17:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/02/2025 17:24

Trânsito em Julgado

12/02/2025 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/02/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

30/01/2025 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/01/2025 11:54

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/01/2025 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/01/2025 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

20/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 18:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

18/12/2024 18:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/12/2024 17:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

18/12/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

18/12/2024 17:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

18/12/2024 17:06

Juntada - Documento - Voto

11/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/12/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2024 14:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 214

03/12/2024 15:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

03/12/2024 15:02

Juntada - Documento - Relatório

31/10/2024 14:39

Conclusão para julgamento

30/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator