TJTO - 5015794-90.2012.8.27.2729

22/07/2025 20:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

22/07/2025 19:25

Recebidos os autos

13/02/2025 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025 14:26

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024 13:46

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

24/01/2024 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/01/2024 15:21

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

29/11/2023 14:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/11/2023 14:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/11/2023 13:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/11/2023 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2023 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

29/09/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2023 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023 16:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/08/2023 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 22:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

28/08/2023 22:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/08/2023 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

24/08/2023 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/08/2023 16:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

23/08/2023 16:43

Juntada - Documento - Voto

08/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/07/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2023 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 7

17/07/2023 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

17/07/2023 19:50

Juntada - Documento - Relatório

14/07/2023 14:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

14/07/2023 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 14:30

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

22/06/2023 14:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/06/2023 16:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

13/06/2023 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 16:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

22/05/2023 16:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/05/2023 11:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

18/05/2023 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/05/2023 19:07

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

17/05/2023 19:07

Juntada - Documento - Voto

12/05/2023 15:10

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/05/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2023 15:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/04/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2023 14:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

29/03/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Deliberado em Sessão - Adiado - 29/03/2023 13:49:59)

24/03/2023 13:30

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/03/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023 17:00

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/03/2023 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2023 17:47

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

28/02/2023 17:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

28/02/2023 17:22

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

28/02/2023 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2023 16:57

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/02/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023 16:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2023 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 153

18/01/2023 14:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/01/2023 14:30

Juntada - Documento - Relatório

03/11/2022 08:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)

01/11/2022 15:50

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

31/10/2022 13:22

Distribuído por sorteio