02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007769-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: YASMIM DA ROCHA RABELOADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: VINICIUS SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: GUILHERME CARNEIRO MATOSADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: MARCIA MICHELLE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Relatório dispensado.

O exequente foi intimado para se manifestar sobre a existência de bens penhoráveis, porém quedou-se inerte.

Em suma, é nítida a inexistência de bens passíveis de penhora, o que obsta a continuidade do feito, mormente em atenção ao princípio da celeridade e razoável duração do processo.

A hipótese enquadra-se na disposição constante do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, com aplicação interpretativa e de integração ao cumprimento de sentença, senão vejamos: Art. 53 – [...] §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso).

A propósito: FONAJE.

ENUNCIADO 75 - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

RECURSO INOMINADO.

EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APLICABILIDADE DO ART. 53, § 4º DA LEI. 9.099/95.

PROCESSO QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E QUE JÁ FORAM TENTADAS DUAS VEZES A PENHORA DOS BENS DA SÓCIA DA EMPRESA E TRÊS VEZES PENHORA VIA BACENJUD, ALÉM DA PESQUISA INFOJUD, QUE INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE DEVE NORTEAR A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS. - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*34-26, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 27/10/2016).

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO JUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RESSALVADO O DIREITO DO EXEQUENTE DE PROSSEGUIR COM O FEITO AO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

APLICAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 9.099/95.

ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO PATRONO DO CREDOR QUE SE MOSTRAM INFRUTÍFEROS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. [...] (TJDFT - Acórdão n. 675487, 20020111117606ACJ, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 19/03/2013, Publicado no DJE: 01/04/2013.

Pág.: 196).

Com efeito, a extinção do processo é medida a ser tomada, assegurando-se ao exequente a possibilidade de prosseguir no feito, caso localizados bens seguros para constrição, alcançando-se, assim, a devida satisfação do crédito.

Ademais, a lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais reputa por desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção: Art. 51 (...) - §1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, com arrimo no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 15:25

Conclusão para julgamento
06/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
29/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007769-90.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: YASMIM DA ROCHA RABELOADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: VINICIUS SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: GUILHERME CARNEIRO MATOSADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)REQUERENTE: MARCIA MICHELLE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B)ADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 22/07/2025 - Juntada de Informações Renajud Circulação: NegativoEvento 160 - 21/07/2025 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir CirculaçãoEvento 157 - 18/07/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
25/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:00

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/07/2025 13:47

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
21/07/2025 17:49

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
21/07/2025 13:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/07/2025 13:53

Lavrada Certidão
18/07/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 16:06

Conclusão para despacho
13/06/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
28/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:50

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:57

Juntada - Outros documentos
21/02/2025 15:51

Juntada - Outros documentos
20/02/2025 15:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 15:51

Lavrada Certidão
20/02/2025 14:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 12:30

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:30

Lavrada Certidão
18/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012622024
18/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012612024
18/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012602024
18/12/2024 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031012592024
16/12/2024 11:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012622024
16/12/2024 11:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012612024
16/12/2024 11:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012602024
16/12/2024 11:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031012592024
11/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
21/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:24

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:57

Conclusão para despacho
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
06/11/2024 15:34

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:23

Protocolizada Petição
15/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
08/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL4JECIV
01/10/2024 13:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 18:12

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Trânsito em Julgado
24/09/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
22/08/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 10
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 31
28/05/2024 13:18

Conclusão para despacho
28/05/2024 13:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 12:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024 10:22

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 15:31

Protocolizada Petição
02/05/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
26/04/2024 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5456941, Subguia 5397774
26/04/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARCIA MICHELLE CARNEIRO DA SILVA - Guia 5456941 - R$ 512,40
26/04/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
26/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
25/04/2024 19:17

Protocolizada Petição
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
03/04/2024 15:43

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:43

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:43

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:43

Protocolizada Petição
02/04/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2024 18:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 40
23/01/2024 20:32

Protocolizada Petição
23/01/2024 20:32

Protocolizada Petição
23/01/2024 20:32

Protocolizada Petição
23/01/2024 20:32

Protocolizada Petição
10/01/2024 13:56

Conclusão para julgamento
09/01/2024 19:28

Protocolizada Petição
20/12/2023 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
13/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/12/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/09/2023 15:53

Conclusão para julgamento
22/09/2023 22:33

Protocolizada Petição
22/09/2023 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/09/2023 13:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 22/09/2023 13:30. Refer. Evento 12
22/09/2023 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
21/09/2023 15:00

Protocolizada Petição
07/08/2023 13:26

Lavrada Certidão
24/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/04/2023 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 13 e 14
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
29/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/03/2023 15:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 22/09/2023 13:30
28/03/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 12:48

Conclusão para despacho
20/03/2023 23:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 4 e 5
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
01/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:43

Processo Corretamente Autuado
01/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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