28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001428-31.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MARTINS COSTAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)DESPACHO/DECISÃOAnte a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 80. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.
25/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
11/02/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 17:31

Conclusão para despacho
06/11/2024 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/09/2024 09:02

Protocolizada Petição
31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:43

Trânsito em Julgado
18/06/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2024 14:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/04/2024 16:13

Conclusão para despacho
02/04/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/03/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOMIR1ECIV
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
19/05/2022 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NUGEPAC
19/05/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
12/05/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/03/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2022 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2022 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
07/02/2022 14:48

Conclusão para julgamento
04/02/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2021 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2021 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 07:16

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2021 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2021 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2021 11:02

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
12/07/2021 11:18

Conclusão para despacho
17/06/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 10:16

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 12:37

Conclusão para despacho
25/05/2021 12:37

Processo Corretamente Autuado
25/05/2021 12:36

Lavrada Certidão
24/05/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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