TJTO - 0049702-77.2022.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ: 20.473.240/0001-10

Advogados

DANIEL ALVES MOURAO

CPF *18.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

GLEICE LORRANY SOUSA DE BRITO

CPF *69.***.*20-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049702-77.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ELETROMOVEIS LTDAADVOGADO(A): DANIEL ALVES MOURÃO (OAB TO013709) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Decido.    Os embargos de declaração são cabíveis com o escopo de corrigir vícios da sentença, esclarecer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissões.

    Para tanto, devem se subsumir a uma das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95.   A bem da verdade, o conteúdo das razões expostas pelo embargante revela mero inconformismo, hipótese que não enseja a oposição de embargos de declaração.   Inexistindo, omissão, contradição ou obscuridade, impõe a rejeição dos aclaratórios.   Ante o exposto , com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, rejeito os presentes embargos de declaração.   Intimem-se as partes.   Palmas-TO, data certificada nos autos pelo sistema e-Proc.   Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)    

  • 25/07/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 11:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/06/2025 12:31

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/06/2025 12:06

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2025 13:11

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

  • 02/06/2025 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2025 13:48

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 29/05/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 28/05/2025 16:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

  • 28/05/2025 16:12

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 28/05/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2025 14:34

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência

  • 27/05/2025 17:20

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 12/05/2025 13:16

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2025 17:12

    Protocolizada Petição

  • 22/04/2025 17:24

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2025 15:22

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

  • 22/04/2025 15:21

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/04/2025 14:30. Refer. Evento 74

  • 15/04/2025 13:11

    Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

  • 18/02/2025 12:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

  • 13/02/2025 14:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

  • 13/02/2025 14:44

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 17/12/2024 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/12/2024 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 04/12/2024 13:38

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 22/04/2025 14:30

  • 03/12/2024 16:53

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2024 16:34

    Conclusão para despacho

  • 02/09/2024 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:30

    Despacho - Mero expediente

  • 14/05/2024 17:13

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2024 16:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 23/04/2024 16:50

    Juntada - Certidão

  • 23/04/2024 16:28

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/04/2024 16:30. Refer. Evento 50

  • 22/04/2024 20:16

    Juntada - Certidão

  • 22/04/2024 11:39

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 05/04/2024 13:57

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2024 16:14

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2024 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:23

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2024 15:16

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/02/2024 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/02/2024 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 07/02/2024 17:10

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 23/04/2024 16:30

  • 29/01/2024 22:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/01/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 08:13

    Juntada - Outros documentos

  • 10/01/2024 07:29

    Juntada - Outros documentos

  • 23/10/2023 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:40

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/10/2023 15:30. Refer. Evento 27

  • 28/09/2023 16:07

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2023 12:09

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2023 12:09

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 18/09/2023 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 09:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2023 13:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 17/08/2023 13:15

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 04/08/2023 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/07/2023 13:10

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/10/2023 15:30

  • 22/07/2023 03:29

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2023 14:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 31/05/2023 14:48

    Juntada - Certidão

  • 31/05/2023 14:29

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 31/05/2023 14:30. Refer. Evento 14

  • 31/05/2023 13:34

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 12:39

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 02/05/2023 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2023 14:01

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2023 14:01

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 20/04/2023 13:59

    Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 19/04/2023 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/04/2023 16:10

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 31/05/2023 14:30

  • 17/04/2023 14:13

    Despacho - Mero expediente

  • 06/03/2023 12:13

    Conclusão para despacho

  • 02/03/2023 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2023 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:33

    Despacho - Mero expediente

  • 11/01/2023 15:35

    Conclusão para despacho

  • 11/01/2023 15:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/01/2023 15:26

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

  • 25/12/2022 15:09

    Protocolizada Petição

  • 24/12/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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