28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004111-63.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARMOZINA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o informado pela parte exequente (evento 127, PET1), SUSPENDO o feito até a data estipulada no termo de acordo (evento 127, ACORDO2), conforme autoriza o art. 513, caput c/c artigos 921, inciso I e 9221, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte credora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias.

Informado ter havido a quitação do débito, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída aos autos e, em seguida, a conclusão dos autos para extinção (julgamento).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
25/07/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2025 15:47

Conclusão para decisão
02/07/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 04:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 04:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 03:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:32

Juntada - Informações
29/05/2025 15:20

Juntada - Informações
24/04/2025 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
20/03/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 13:36

Conclusão para despacho
30/10/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/10/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:26

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/05/2024 05:47

Protocolizada Petição
08/05/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/02/2024 14:49

Conclusão para despacho
02/02/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024 09:44

Protocolizada Petição
02/01/2024 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:01

Conclusão para despacho
03/08/2023 15:01

Processo Reativado
02/08/2023 15:54

Protocolizada Petição
14/04/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/04/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/04/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:16

Baixa Definitiva
29/03/2023 18:17

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 16:41

Conclusão para despacho
02/03/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:20

Lavrada Certidão
09/11/2022 15:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053883620228272700/TJTO
21/09/2022 16:22

Lavrada Certidão
07/07/2022 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00053883620228272700/TJTO
04/06/2022 09:26

Protocolizada Petição
22/05/2022 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00053883620228272700/TJTO
12/05/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 00053883620228272700/TJTO
10/05/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/04/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:27

Decisão - Outras Decisões
25/03/2022 13:36

Conclusão para despacho
15/03/2022 20:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/03/2022 20:39

Conta Atualizada
09/03/2022 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/03/2022 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/03/2022 09:47

Despacho - Mero expediente
06/12/2021 12:57

Conclusão para despacho
24/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 09:18

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 10:51

Protocolizada Petição
24/11/2020 12:59

Conclusão para despacho
10/11/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:47

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:12

Conclusão para decisão
16/09/2020 16:33

Protocolizada Petição
18/03/2020 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2020 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
11/03/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 19:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2020 09:01

Conclusão para despacho
27/01/2020 10:27

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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