04/09/2025 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006449-33.2022.8.27.2731/TO AUTOR: JOÃO DEVAIR RUVINAADVOGADO(A): FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570)ADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565)ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221) SENTENÇA JOÃO DEVAIR RUVINA e VÍNICIUS PASCHOAL DE MELLO, partes qualificadas, peticionaram no evento 66 dos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
02/09/2025 18:05

Conclusão para despacho
02/09/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 18:01

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
02/09/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/08/2025 18:07

Conclusão para julgamento
15/08/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 10:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2025 15:24

Conclusão para julgamento
29/07/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 10:33

Protocolizada Petição
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006449-33.2022.8.27.2731/TO AUTOR: JOÃO DEVAIR RUVINAADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)ADVOGADO(A): RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882)ADVOGADO(A): FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570)ADVOGADO(A): THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) DESPACHO/DECISÃO O exequente não comprovou que esgotou os meios de localização do réu, razão pela qual não há que se falar em citação por edital, até porque já houve citação nos autos através do meio de comunicação informado pelo credor (evento 11).

Intime-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias, para que forneça endereço do devedor, indique bens à penhora, ou requeira medida útil ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito (artigo 53, §4º da Lei 9.099/95).

Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema
27/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:41

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 12:26

Conclusão para despacho
30/04/2025 18:31

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
13/10/2024 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 15:59

Protocolizada Petição
05/08/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOÃO JOSÉ DA SILVA (por substituição em 07/01/2025 12:34:35)
05/08/2024 14:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
05/08/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 13:59

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
02/08/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:58

Protocolizada Petição
30/07/2024 16:29

Conclusão para despacho
29/07/2024 15:03

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:50

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:11

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:10

Protocolizada Petição
20/06/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 16:44

Conclusão para despacho
03/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
13/11/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/07/2023 16:17

Conclusão para despacho
17/07/2023 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 13:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2023 13:01

Conclusão para julgamento
08/05/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
08/05/2023 13:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 05/05/2023 14:30. Refer. Evento 4
05/05/2023 14:57

Protocolizada Petição
03/05/2023 16:54

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
13/04/2023 07:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2023 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 16:32

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
07/03/2023 16:29

Lavrada Certidão
07/03/2023 16:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 05/05/2023 14:30
05/12/2022 13:25

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 09:53

Conclusão para despacho
02/12/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006448-77.2024.8.27.2731

Eliana Alencar de Araujo

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Joana Dark Machado Cartaxo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000677-21.2024.8.27.2731

Lucinda Maria de Macedo Barboza &Amp; Cia Lt...

Leidia de Souza Feitosa

Advogado: Lara Diovanna Nascimento Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003063-63.2020.8.27.2731

Birivet com e Representacao Produtos Agr...

Mendes e Moraes LTDA-ME

Advogado: Jakeline de Morais e Oliveira Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0003814-11.2024.8.27.2731

Diordan de Souza Oliveira

Antonio Alves Pereira Neto

Advogado: Murilo Miranda de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0003558-10.2020.8.27.2731

Oticas Buriti LTDA

Raimundo Messias dos Santos

Advogado: Gabriela Cinquini Freitas Franco Ferreir...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2020 17:41

Exibir Processo