28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006159-53.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GABRIEL DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA (OAB TO002115)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, dessa forma: 1.

DECLARO ?a inexistência de relação jurídica entre as partes ?e do débito no valor total de R$ 605,09 (seiscentos e cinco reais e nove centavos) (evento 1, EXTR8); 2.

DETERMINO que a parte requerida promova a imediata exclusão da dívida no nome da parte autora do site da Serasa Limpa Nome ?(evento 1, EXTR8).

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento "pro rata" das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2°, c/c artigo 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade com relação a parte autora, com espeque no art. 98, § 3º, do CPC (?evento 6, DECLIM1????).

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/07/2025 13:54

Conclusão para julgamento
16/07/2025 11:04

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
15/07/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 01:07

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:43

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
24/06/2025 08:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 13:21

Conclusão para julgamento
28/04/2025 12:46

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
24/04/2025 19:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 15:46

Juntada - Documento
12/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/04/2025 19:27

Conclusão para julgamento
01/04/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 17:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 01/04/2025 17:15. Refer. Evento 37
01/04/2025 17:13

Conclusão para despacho
01/04/2025 14:19

Protocolizada Petição
31/03/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:09

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 12:24

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:09

Protocolizada Petição
18/03/2025 18:04

Conclusão para decisão
09/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2025 16:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 01/04/2025 17:15
21/02/2025 15:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/11/2024 14:29

Conclusão para despacho
21/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 16:53

Conclusão para decisão
11/06/2024 10:40

Protocolizada Petição
10/06/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
09/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/05/2024 14:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/05/2024 14:00. Refer. Evento 8
09/05/2024 17:36

Juntada - Certidão
06/05/2024 09:45

Protocolizada Petição
30/04/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/04/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 09:27

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
01/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 16:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/05/2024 14:00
28/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:21

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/02/2024 16:36

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:36

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 14:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIEL DA SILVA BARBOSA - Guia 5402009 - R$ 50,00
21/02/2024 14:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIEL DA SILVA BARBOSA - Guia 5402008 - R$ 65,00
21/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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