TJTO - 0013903-37.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025
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29/07/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025
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29/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0013903-37.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ROSILDA RODRIGUES DA COSTA AUTOR: ALOISIO FERNANDES DE ASSIS RÉU: ROSA NEUSA BARIANI DE MATOS RÉU: EURIPEDES MENEZES DE MATOS (Espólio) RÉU: WILDIMA LUIZA DE MATOS (Representante) RÉU: GILBERTO DE MATOS EDITAL Nº 15318863 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0013903-37.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por ROSILDA RODRIGUES DA COSTA e ALOISIO FERNANDES DE ASSIS em desfavor de ROSA NEUSA BARIANI DE MATOS, EURIPEDES MENEZES DE MATOS, GILBERTO DE MATOS e WILDIMA LUIZA DE MATOS, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS do imóvel usucapiendo e, se casado for, o seu cônjuge, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: Lote nº 06, da Quadra nº 11, situado na Rua Perimetral Norte, integrante do Loteamento Setor Universitário, Araguaína-TO, com área de 494,34 m² (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e quatro centímetros quadrados), com benfeitorias, pela Rua Perimetral Norte, 17,60 m (dezessete metros e sessenta centímetros) pela linha de frente, 17,70 m (dezessete metros e setenta centímetros) pela linha do fundo, confrontando com o lote 29; pela lateral direita 28,00 m (vinte o oito metros), limitando com lote 07; e pela lateral esquerda 27.80 m (vinte e sete metros e oitenta centímetros), confrontando com o lote n° 05, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 17. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Ingra Rocha Machado, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
28/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2025
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24/07/2025 14:49
Decisão - Outras Decisões
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21/07/2025 14:10
Conclusão para decisão
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21/07/2025 08:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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21/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:59
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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04/07/2025 13:20
Conclusão para decisão
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03/07/2025 21:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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03/07/2025 21:13
Lavrada Certidão
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03/07/2025 17:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2025 16:40
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2025 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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03/07/2025 00:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALOISIO FERNANDES DE ASSIS - Guia 5746561 - R$ 1.243,04
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03/07/2025 00:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALOISIO FERNANDES DE ASSIS - Guia 5746560 - R$ 1.470,17
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03/07/2025 00:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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