TJTO - 0005172-41.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO TOLEDO VAZ DE MELLO

CPF *43.***.*68-25

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

ALEX HENNEMANN

OAB: 002138/TO

CPF *31.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Cumprimento de sentença Nº 0005172-41.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: GUSTAVO TOLEDO VAZ DE MELLO ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/07/2025 19:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 16/07/2025 19:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2025 14:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 15/07/2025 10:41

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 15/07/2025 10:40

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 01/07/2025 18:25

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 01/07/2025 17:35

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 01/07/2025 17:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2025 12:01

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 26/06/2025 12:01

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 25/06/2025 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 20/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 12/06/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:01

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 12/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2025 12:59

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 09/06/2025 13:05

    Remessa Interna - CONTAD -> CCI02

  • 09/06/2025 13:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 15:15

    Remessa Interna - CCI02 -> CONTAD

  • 16/05/2025 15:35

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 16/05/2025 15:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/04/2025 12:07

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB11

  • 16/04/2025 14:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/04/2025 14:11

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 24/03/2025 15:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 20/02/2025 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/01/2025 08:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 10:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/01/2025 10:17

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 14/11/2024 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)

  • 14/11/2024 13:44

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 14/11/2024 13:43

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/08/2023 13:42

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 13:41

    Trânsito em Julgado

  • 15/08/2023 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2023 10:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 06/07/2023 13:43

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/07/2023 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 05/07/2023 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 30/06/2023 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 30/06/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 23/06/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2023 16:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 20/06/2023 16:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/06/2023 13:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 20/06/2023 13:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 19/06/2023 19:41

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 19/06/2023 19:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/06/2023 11:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/06/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/06/2023 14:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 01/06/2023 15:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 01/06/2023 15:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2023 17:51

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 26/05/2023 17:51

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/05/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/04/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 14:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 25/04/2023 13:43

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 25/04/2023 13:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/04/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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