TJTO - 0008633-50.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

RENATA ROMAO NICEZIO

CPF *65.***.*44-68

Advogados

TATIANNE DE OLIVEIRA

OAB: 005131/TO

CPF *22.***.*77-24

CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA

OAB: 002608/TO

CPF *80.***.*31-49

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0008633-50.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: RENATA ROMÃO NICEZIO ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608) ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 19:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 28/07/2025 19:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 23/07/2025 16:58

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 23/07/2025 16:58

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/07/2025 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2025 16:03

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 30/06/2025 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/06/2025 04:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2025 11:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390553, Subguia 6526 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 06/06/2025 11:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390554, Subguia 6525 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 04/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10

  • 02/06/2025 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 14:29

    Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE

  • 02/06/2025 14:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/06/2025 13:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390554, Subguia 5376700

  • 01/06/2025 13:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390553, Subguia 5376701

  • 01/06/2025 13:35

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENATA ROMÃO NICEZIO - Guia 5390554 - R$ 50,00

  • 01/06/2025 13:35

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENATA ROMÃO NICEZIO - Guia 5390553 - R$ 197,00

  • 01/06/2025 13:35

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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