TJTO - 0008556-41.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008556-41.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: HELIDAYANE ALVES NUNES MONTEIRO ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/07/2025 09:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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24/07/2025 09:49
Juntada - Documento - Relatório
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23/07/2025 16:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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23/07/2025 16:54
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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23/07/2025 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/06/2025 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
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03/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390482, Subguia 6436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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03/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390483, Subguia 6434 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
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02/06/2025 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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02/06/2025 15:01
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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02/06/2025 08:10
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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30/05/2025 19:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 18:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390483, Subguia 5376661
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30/05/2025 18:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390482, Subguia 5376660
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30/05/2025 18:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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30/05/2025 18:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/05/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIDAYANE ALVES NUNES MONTEIRO - Guia 5390483 - R$ 50,00
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30/05/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIDAYANE ALVES NUNES MONTEIRO - Guia 5390482 - R$ 197,00
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30/05/2025 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 09:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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