TJTO - 0007341-30.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0007341-30.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: HERYKA SIMONE LOPES SALES ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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24/07/2025 19:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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24/07/2025 19:25
Juntada - Documento - Relatório
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23/07/2025 17:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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23/07/2025 17:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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23/07/2025 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/07/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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04/07/2025 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
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16/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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16/06/2025 16:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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16/06/2025 16:55
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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12/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389557, Subguia 6665 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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12/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389556, Subguia 6657 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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10/06/2025 14:33
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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10/06/2025 14:33
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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10/06/2025 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 09:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389557, Subguia 5376292
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09/06/2025 09:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389556, Subguia 5376291
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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09/05/2025 16:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/05/2025 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389557, Subguia 5376292
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09/05/2025 10:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389556, Subguia 5376291
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09/05/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HERYKA SIMONE LOPES SALES - Guia 5389557 - R$ 50,00
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09/05/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HERYKA SIMONE LOPES SALES - Guia 5389556 - R$ 197,00
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09/05/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 10:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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