TJTO - 0008277-55.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008277-55.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: SUZAMAR FERREIRA ROCHA MARINS ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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10/07/2025 20:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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10/07/2025 20:07
Juntada - Documento - Relatório
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10/07/2025 14:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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10/07/2025 14:24
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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10/07/2025 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 21:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
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06/06/2025 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390271, Subguia 6557 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/06/2025 11:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390270, Subguia 6534 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
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05/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 14:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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04/06/2025 21:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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04/06/2025 21:48
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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03/06/2025 16:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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03/06/2025 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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27/05/2025 13:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/05/2025 17:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390271, Subguia 5376574
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26/05/2025 17:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390270, Subguia 5376571
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26/05/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUZAMAR FERREIRA ROCHA MARINS - Guia 5390271 - R$ 50,00
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26/05/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUZAMAR FERREIRA ROCHA MARINS - Guia 5390270 - R$ 197,00
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26/05/2025 17:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 17:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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