24/03/2025 14:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:52

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1004619-43.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
10/02/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
07/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARILZA MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1004619-43.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O DESPACHO 1-Tendo em vista o decurso do prazo legal sem que a parte ré apresentasse contestação, decreto a sua revelia. 2-Intime-se a parte autora para, fundamentadamente, dizer se ainda tem provas a produzir, especificando-as e delimitando seu objeto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observando as determinações abaixo: a) caso requeira prova testemunhal, apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, o qual conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade, o endereço completo da residência e do local de trabalho e telefone para contato, sob pena de preclusão, cabendo ainda ao advogado da parte dizer se as testemunhas comparecerão à audiência ou se deverão ser inquiridas por carta, ficando ciente de que, em qualquer das hipóteses, deverá informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação deste juízo, observando-se integralmente o art. 455 do CPC, caput e seus parágrafos, e que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição das testemunhas, conforme §3º do mesmo artigo; b) caso requeira perícia, formular os quesitos pertinentes e indicar assistente técnico.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL
04/12/2024 13:22

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:22

Decretada a revelia
03/12/2024 21:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 09:41

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 09:41

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
18/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:43

Recebidos os autos
09/10/2024 19:43

Juntada de informação de prevenção negativa
29/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:01

Juntada de Informação
19/10/2023 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:56

Juntada de apelação
26/07/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 13:22

Indeferida a petição inicial
21/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:57

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004619-43.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARILZA MARQUES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*91-00 (AUTOR)
19/05/2023 09:26

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
04/05/2023 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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