13/02/2025 11:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA SANDRA DE ALMEIDA PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 18:07

Juntada de manifestação
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1005151-17.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANDRA DE ALMEIDA PAIXAO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
16/01/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:01

Juntada de apresentação de quesitos
16/09/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:56

Juntada de apresentação de quesitos
13/09/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 15:42

Juntada de impugnação
06/09/2024 17:03

Juntada de manifestação
16/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:42

Recebidos os autos
09/08/2024 09:42

Juntada de informação de prevenção negativa
21/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:35

Juntada de Informação
27/09/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:46

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:01

Juntada de apelação
06/07/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:29

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:28

Juntada de outras peças
13/06/2023 16:55

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005151-17.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SANDRA DE ALMEIDA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SANDRA DE ALMEIDA PAIXAO - CPF: *24.***.*09-91 (AUTOR)
19/05/2023 09:26

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
10/05/2023 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2023 10:21

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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