TRF1 - 1039491-11.2023.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1039491-11.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA PRADO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por filho de servidor público contra a Câmara dos deputados, visando pensão por morte.
Em decorrência, tratando de aposentadoria de servidor público federal, não é competente a vara especializada em matéria previdenciária, mas sim uma das varas especializadas em servidor público.
Em face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o julgamento do feito, e, por conseguinte, DECLINO o feito para uma das varas especializadas em servidor público da SJDF.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos. -
20/04/2023 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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