TRF1 - 0002467-92.2016.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 33.361.106/0001-70

Advogados

TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA

OAB: 17160/GO

CPF *14.***.*23-87

ROSALIA MAXIMIANO BORGES

OAB: 35599/GO

CPF *21.***.*15-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002467-92.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

    MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 21/06/2022 16:43

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 18:06

    Juntada de declaração

  • 17/06/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de RASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 17:58

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 06:40

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 17:52

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 07:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2019 09:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 22/07/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

  • 28/01/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 23/01/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2019 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/06/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO RENATO

  • 23/05/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2018 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 09/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 18:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR O LEILOEIRO DA SUSPENSÃO DO LEILÃO

  • 04/04/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. RENATO

  • 03/04/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/03/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/03/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/03/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/03/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/01/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2018 11:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO INTIMADO

  • 29/11/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 29/11/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2017 14:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 29/11/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

  • 04/09/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 16:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2017 16:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2017 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2017 13:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2017 13:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2017 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

  • 10/01/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 12:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/11/2016 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2016 13:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2016 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2016 16:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/06/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2016 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2016 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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