TRF1 - 0002196-31.2017.4.01.3508

1ª instância - Itumbiara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HERMENEGILDO PEREIRA

CPF *51.***.*40-68

Advogados

GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA

OAB: 30125/GO

CPF *41.***.*60-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal de 1º Grau Seção Judiciária de Goiás Subseção Judiciária de Itumbiara Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA PJe (RÉU(É): JOSE HERMENEGILDO PEREIRA) PROCESSO: 0002196-31.2017.4.01.3508 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE HERMENEGILDO PEREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) réu(é): JOSE HERMENEGILDO PEREIRA, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) constituído(a), para ciência e cumprimento da determinação judicial contida nos itens 'a' e 'b' do despacho (ID 1609101371), abaixo transcrita, proferido nos autos Ação Penal de Procedimento Ordinário em epígrafe, em trâmite na Vara Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO: "(...) a) proceda-se à terceira intimação da defesa constituída (Dr.

    Gilberto Silva Ferreira Faria - OAB/GO 30.125) via Sistema PJe e DJEN, para que, em 5 (cinco) dias, atenda à decisão de Id. 615996849, fl. 07, isto é, apresente as alegações finais; b) faça-se constar da intimação supra que, desatendido o prazo pelo advogado constituído este juízo avaliará a aplicabilidade a ele da multa prevista no artigo 265 do CPP; (...)" (destaques na redação original) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    A presente intimação foi expedida e assinada eletronicamente em 16 de maio de 2023, pela servidora Jéssica Pereira e Moreira, Matrícula GO80610, da Seção de Processamento e Procedimentos Diversos (SEPOD), da Vara Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO.

  • 20/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO PEREIRA em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2022 12:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/02/2022 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 21:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2021 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de JOSE HERMENEGILDO PEREIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/07/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/07/2021 17:06

    Juntada de volume

  • 28/02/2021 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2020 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2020 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2020 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2020 18:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 11/02/2020 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2019 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 176/2018

  • 23/04/2019 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA/GO

  • 01/04/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO

  • 03/12/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2018 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA/GO

  • 10/09/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2018 15:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 27/06/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA/GO

  • 16/03/2018 18:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE INFORMAÇÕES NO SINIC

  • 16/03/2018 18:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA SINIC

  • 01/02/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 06/10/2017.

  • 06/10/2017 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2017 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2017 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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