TRF1 - 1003774-79.2022.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURENISA SILVANA DA SILVA

CPF *07.***.*67-18

Advogados

ELENICE FERREIRA DE SOUSA TELES

OAB: 24133/GO

CPF *36.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 19/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:58

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 22/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 12:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/02/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/02/2024 12:49

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/02/2024 08:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/02/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:02

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:41

    Juntada de manifestação

  • 01/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 10:25

    Juntada de outras peças

  • 01/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:48

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:02

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003774-79.2022.4.01.4302 AUTOR: AURENISA SILVANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELENICE FERREIRA DE SOUSA TELES - GO24133 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

    Mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo acima, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

    Eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial deverão ser descontados nos cálculos pelo próprio INSS, em razão da vedação do recebimento conjunto do referido auxílio com benefício previdenciário ou assistencial nos termos do do art. 2º, III, da Lei 13.982/2020.

    Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

    Na sequência, intime-se a parte autora.

    Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

    Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

    Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

    Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

    Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

    Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

    Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

    Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação ou de apresentação dos cálculos, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

    Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

    Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

    Não havendo pendências, arquivem-se os autos, oportunamente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021

  • 22/05/2023 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2023 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:10

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/03/2023 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/03/2023 09:50

    Juntada de Informação

  • 10/03/2023 08:57

    Juntada de contrarrazões

  • 06/02/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2023 03:25

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 08:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2023 08:33

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2022 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 20:49

    Juntada de impugnação

  • 29/11/2022 14:18

    Juntada de contestação

  • 25/11/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 12:25

    Juntada de laudo pericial

  • 17/11/2022 00:44

    Decorrido prazo de AURENISA SILVANA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:56

    Perícia agendada

  • 03/11/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:26

    Concedida a gratuidade da justiça a AURENISA SILVANA DA SILVA - CPF: *07.***.*67-18 (AUTOR)

  • 14/10/2022 15:26

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO

  • 11/10/2022 16:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/10/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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