17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000044-83.2019.4.01.4102 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé. 1762421554 - Documento Comprobatório (RENUNCIA AO MANDATO) 1762421555 - Documento Comprobatório (PROCURAÇÃO ADINILSON IBAMA) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
22/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000044-83.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADINILSON ASSIS DAS MERCES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSNI LUIZ DE OLIVEIRA - RO7252 Destinatários: ADINILSON ASSIS DAS MERCES OSNI LUIZ DE OLIVEIRA - (OAB: RO7252) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 19 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
13/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2022 09:27

Juntada de outras peças
30/11/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 16:34

Expedição de Carta precatória.
21/11/2022 17:01

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 22:26

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:37

Juntada de parecer
29/06/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:19

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/04/2022 17:45

Juntada de manifestação
21/03/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 15:07

Outras Decisões
22/02/2022 08:50

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:05

Juntada de parecer
06/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 02:02

Decorrido prazo de ADINILSON ASSIS DAS MERCES em 05/03/2021 23:59.
05/02/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2020 16:31

Conclusos para julgamento
03/07/2020 11:37

Juntada de petição intercorrente
05/06/2020 10:45

Juntada de Petição intercorrente
03/06/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 04:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 26/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:24

Expedição de Intimação.
05/05/2020 12:21

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 18:22

Juntada de contestação
04/02/2020 12:37

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2019 16:35

Expedição de Carta precatória.
16/08/2019 10:38

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2019 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 18:27

Outras Decisões
15/01/2019 19:34

Conclusos para decisão
15/01/2019 19:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
15/01/2019 19:04

Juntada de Informação de Prevenção.
15/01/2019 13:47

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2019 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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