TRF1 - 0000854-60.2018.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.963.637/0001-83

Advogados

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB: 8093/MT

CPF *51.***.*69-91

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB: 12794/MT

CPF *92.***.*11-34

CAROLINA DA SILVA LARA

OAB: 22936/MT

CPF *32.***.*34-54

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RODRIGUES VASCONCELOS CARVALHO

CPF *74.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000854-60.2018.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VINICIUS RODRIGUES VASCONCELOS CARVALHO SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de VINICIUS RODRIGUES VASCONCELOS CARVALHO.

    No ID 1586791361, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

    Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

    P.R.I.

    CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR Juiz Federal

  • 04/08/2022 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 16:06

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2021 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 00:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/04/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2021 08:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 20:42

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 16:40

    Juntada de outras peças

  • 14/02/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2020 10:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 25/01/2020 10:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/01/2020 13:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/01/2020 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA VIA PJE

  • 18/11/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMP DE DISTRIBUIÇÃO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/11/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO

  • 10/09/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via SEI

  • 05/08/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2019 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ACOLHO O PEDIDO DE FL. 27 E DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §8º, LEI 6830/80. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. UMA VEZ EXPEDIDA A MISSIVA, INTIME-SE A EXEQUENTE

  • 22/03/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 97/2019

  • 24/01/2019 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo a inicial e determinando citação do executado

  • 11/12/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 15:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2018 13:49

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2018 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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