TRF1 - 1044817-49.2023.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044817-49.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682, CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO - DF47306 REQUERIDO: MPF e outros A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Expedidos os atos para cumprimento da decisão acerca da restituição dos aparelhos celulares indicados no ofício ID 1618942865 e não havendo outras diligências a serem adotadas, arquivar os autos com baixa na distribuição. -
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044817-49.2023.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682, CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO - DF47306 REQUERIDO: MPF e outros A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...O pedido deve ser deferido uma vez que foi realizada a perícia (laudo n. 295/2022 – ID 1325372793, págs. 81/84, dos autos n. 1007603-58.2022.4.01.3400) nos bens. 5.
Dessa forma, cabível nos termos do artigo 120, caput, do Código de Processo Penal, a devolução dos aparelhos celulares 6.
Ante o exposto, DEFIRO, com base no art. 120, caput, do CPP, a restituição dos aparelhos celulares..." -
04/05/2023 16:55
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2023 16:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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