25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005891-83.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/12/2021 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/12/2021 15:20

Juntada de Informação
06/12/2021 18:20

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:39

Juntada de contrarrazões
10/11/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:33

Juntada de Informação
10/11/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:32

Cancelada a movimentação processual
07/11/2021 15:53

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
27/10/2021 21:15

Juntada de apelação
08/09/2021 12:07

Juntada de manifestação
03/09/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 19:27

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 19:27

Concedida a Segurança a JW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
10/08/2021 00:59

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 10:51

Conclusos para despacho
23/07/2021 22:15

Juntada de Informações prestadas
23/07/2021 13:55

Juntada de manifestação
20/07/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 16:10

Juntada de diligência
16/07/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 17:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:16

Expedição de Mandado.
15/07/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 19:03

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:40

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:26

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:36

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/07/2021 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 12:12

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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