21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 203, 202, 201, 200, 199, 209, 208, 207, 206, 205 e 204
30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
29/06/2025 17:49

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
26/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 09:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
30/05/2025 18:35

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
30/05/2025 18:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2023 09:56

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2023 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2023 09:56

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2022 13:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
08/11/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 15:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/09/2022 19:29

Recebidos os autos
17/09/2022 19:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/06/2022 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2021 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/06/2021 02:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
19/04/2021 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
09/04/2021 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010674-61.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010674-61.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-01 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0002-92 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0010-00 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0013-45 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0008-88 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0014-26 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0011-83 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0007-05 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0015-07 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0003-73 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0009-69 (APELANTE), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0012-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , , , , , , , , , , , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-01 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0009-69 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0012-64 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0002-92 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0010-00 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0013-45 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0008-88 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0014-26 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0011-83 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0007-05 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0015-07 (APELADO), CASA MATTOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0003-73 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:29

Juntada de Petição - Intimação
07/04/2021 19:29

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
05/04/2021 16:20

Juntada de Petição - Acórdão
04/04/2021 12:24

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2021 12:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
12/03/2021 07:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2021 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
27/02/2021 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 14:19

Juntada de Petição - Habilitação em processo
08/02/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/02/2021 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2021 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010674-61.2013.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010674-61.2013.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASA MATTOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) CASA MATTOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/02/2021 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:57

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 10:57

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:58

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:55

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:53

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:52

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:52

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:50

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:49

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:41

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:40

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:34

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:30

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:28

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:26

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:25

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:21

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:21

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 17:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
14/11/2020 20:27

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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