22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001412-12.2023.4.01.3901 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021 e RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO 1.

Recebo a apelação interposta pelo requerente ID 1612975412, tempestivamente, nos termos do artigo 593, inciso II do CPP, pelo que intime-se o requerente para apresentar suas razões, prazo legal de 08(oito) dias. 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência acerca do recurso. 3.

Após, conforme previsto no artigo 600, § 4º do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo ser observada a inteligência do art. 603, do CPP.

Marabá, PA, data e assinatura eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
08/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
08/03/2023 09:10

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2023 17:10

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2023 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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