TRF1 - 1002080-75.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1002080-75.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de floresta primária na região amazônica, no Município de Porto Velho, abrangendo um total de 82 (oitenta e dois) hectares, detectado pelo PRODES/2016.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial do réu, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
23/02/2023 09:38
Conclusos para despacho
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22/02/2023 14:37
Recebidos os autos
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22/02/2023 14:37
Juntada de informação de prevenção negativa
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15/03/2019 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
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25/02/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2019 13:34
Conclusos para despacho
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19/12/2018 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2018 23:59:59.
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23/11/2018 17:42
Juntada de Petição intercorrente
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25/10/2018 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/10/2018 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2018 11:23
Indeferida a petição inicial
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11/05/2018 11:38
Conclusos para julgamento
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12/04/2018 22:48
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2018 14:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/03/2018 13:30
Juntada de Certidão
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14/03/2018 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 13:43
Conclusos para despacho
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02/02/2018 19:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/02/2018 18:38
Outras Decisões
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19/01/2018 14:29
Conclusos para decisão
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19/12/2017 14:36
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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19/12/2017 14:36
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/12/2017 17:43
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2017 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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