26/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0004748-81.2013.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS] EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO BAC LTDA, MARIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR, MARIA DO CARMO SILVA PANTOJA, ADRIANO PANTOJA MOIA, DEBORA PANTOJA PORTUGAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - PA11960, EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES - PA35324 Advogado do(a) EXECUTADO: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

PUBLICIDADE: para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail: [email protected]
31/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
21/05/2022 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
22/04/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2022 10:13

Juntada de exceção de pré-executividade
02/09/2021 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.
12/08/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/08/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021 01:22

Decorrido prazo de DILSON DE JESUS CORREA PANTOJA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:21

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA PORTUGAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ADRIANO PANTOJA MOIA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BAC LTDA em 09/03/2021 23:59.
04/03/2021 22:41

Juntada de manifestação
03/03/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
26/02/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
05/01/2021 18:16

Juntada de manifestação
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:50

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 10:22

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/10/2020 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2020 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2020 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2020 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2020 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 579
04/03/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2020 12:40

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2019 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PASSO A FASE AGORA-PROBLEMA NO SISTEMA
10/04/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 12/04/2019
08/04/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 13:19

Conclusos para decisão
30/01/2019 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/01/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2019 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2018 00:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 09:46

Conclusos para despacho
15/10/2018 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2018 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 10:01

Conclusos para decisão
28/02/2018 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2017 11:28

Conclusos para despacho
27/09/2017 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2017 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/03/2017 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/03/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/01/2017 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 09:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INFRUTÍFERO
21/11/2016 11:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA
04/10/2016 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/10/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2016 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2016 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2016 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/03/2016 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2016 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL-RECIBO NOS AUTOS
02/02/2016 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR CP POR MALOTE DIGITAL
26/01/2016 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 308
26/11/2015 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 11:40

Conclusos para despacho
30/09/2015 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/07/2015 15:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/07/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 132 DO DIA 15 DE JULHO DE 2015
13/07/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2015 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO
03/07/2015 11:07

Conclusos para decisão- AG. DECISAO REDIRECIONAMENTO
29/06/2015 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO FRUSTRADO
29/04/2015 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2015 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2015 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 22/01/2015
19/01/2015 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/12/2014 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2014 09:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/11/2014 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2014 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2014 10:56

Conclusos para despacho
23/09/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2014 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2014 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014 10:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2014 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2014 11:37

Conclusos para despacho
21/02/2014 10:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/02/2014 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2013 15:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/10/2013 18:10

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/09/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 15:08

Conclusos para despacho
21/08/2013 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2013 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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