01/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PARA AS PARTES ACERCA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO PROCESSO: 1005106-50.2022.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE EVANGELISTA GUIMARAES POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, LOTERIA MINA DE OURO EIRELI, CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D FINALIDADE: Intimar AS PARTES acerca do ato judicial (id. 2015381179) proferido.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 31 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
23/06/2023 16:06

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2023.
23/06/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO - Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Juiz Titular : Emilson da Silva Nery Juiz Substituto : Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis Dir.

Secret. : Daniela Villani Miziara AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1005106-50.2022.4.01.3504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: CARLOS ALEXANDRE EVANGELISTA GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: GLEICIELLY VIEIRA LOPES - GO57619, ORLANIA ALVES DUARTE - GO52092 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ficam as partes intimadas para apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos à e.

Turma Recursal.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
21/06/2023 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 10:21

Desentranhado o documento
21/06/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:23

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 00:41

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:31

Juntada de recurso inominado
10/06/2023 02:33

Decorrido prazo de LOTERIA MINA DE OURO EIRELI em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE EVANGELISTA GUIMARAES em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2023.
25/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO - Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Juiz Titular : Emilson da Silva Nery Juiz Substituto : Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis Dir.

Secret. : Daniela Villani Miziara AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005106-50.2022.4.01.3504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: CARLOS ALEXANDRE EVANGELISTA GUIMARAES Advogados do(a) AUTOR: GLEICIELLY VIEIRA LOPES - GO57619, ORLANIA ALVES DUARTE - GO52092 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, cf. art. 487, I, CPC, a fim de: a) condenar, solidariamente, a Loteria Mina de Ouro Eireli e a Caixa Econômica Federal a restituir o valor de R$155,62, em dobro, à parte autora, no total de R$311,24, com correção monetária e juros moratórios desde a data do fato (18/04/2022), na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e b) condenar, solidariamente, a Loteria Mina de Ouro Eireli, a Caixa Econômica Federal e a Celg Distribuição S/A a reparar os danos morais, no valor arbitrado de R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros moratórios a partir da data do ilícito (12/7/2022 - data do corte de energia) e correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmulas n° 54 e 362 do STJ), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso(s) inominado(s), a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões, e, em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Se não houver recurso, após o trânsito em julgado e demais providências de praxe, expeça-se o respectivo alvará.

Após, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica."
23/05/2023 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:47

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2023 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/02/2023 08:27

Conclusos para julgamento
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:01

Juntada de contestação
18/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:53

Juntada de impugnação
15/12/2022 11:29

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2022 11:28

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2022 19:00

Juntada de procuração/habilitação
04/11/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
20/10/2022 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 18:39

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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