TRF1 - 0006634-36.2003.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006634-36.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006634-36.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ILZA SILVA OLIVEIRA CARINHONHA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCUS SANTIAGO LUIZ - BA15032-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/11/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
16/10/2006 09:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 63/2006
-
13/10/2006 14:27
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/10/2006 14:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
13/10/2006 14:25
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
28/09/2006 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO
-
28/09/2006 11:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
25/09/2006 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2006 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ EST. PRISCILLA PASSOS LOPES OAB 17174-E, END. AV TANCREDO NEVES 1189 SL 609 CAN ARVORES -RPN-
-
11/09/2006 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz embdo
-
18/08/2006 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/08/2006 10:58
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
18/08/2006 10:57
RECURSO RECEBIDO - interposto pelo embargante, no efeito devolutivo
-
18/08/2006 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2006 17:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2006 18:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/08/2006 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2006 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 14.07.2006 -RPN-
-
17/05/2006 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/05/2006 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/05/2006 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/05/2006 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/05/2006 14:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - embargos de declaração por decisão
-
09/02/2006 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/02/2006 15:49
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PFN
-
30/01/2006 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/01/2006
-
27/01/2006 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DSS
-
23/01/2006 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
-
23/01/2006 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
20/01/2006 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/12/2005 20:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/12/2005 20:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT REG LIV237-A, FL.33-37
-
25/10/2005 13:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/10/2005 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20.10.2005 -RPN-
-
07/10/2005 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2005 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2005 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2005 10:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dss
-
19/09/2005 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
30/08/2005 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/08/2005 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
16/06/2005 12:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2005 12:26
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela fazenda nacional - dss
-
15/06/2005 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15.06.2005 -RPN-
-
03/06/2005 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03.06.2005 -RPN-
-
30/05/2005 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
-
30/05/2005 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/05/2005 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/05/2005 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
11/03/2005 18:36
Conclusos para decisão
-
09/03/2005 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET EMBDA
-
03/03/2005 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.03.2005 -RPN-
-
24/02/2005 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/EST. ARINE ARAUJO RESEDA, END. AV TANCREDO NEVES 1189 SL 609
-
21/02/2005 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EMBDO
-
10/02/2005 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/01/2005 16:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PFN
-
25/01/2005 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2005 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2005 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/01/2005 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - tal. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
-
01/01/2005 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
-
14/12/2004 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - tal
-
14/12/2004 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/12/2004 18:00
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - dss
-
07/12/2004 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07.12.2004 -RPN-
-
13/10/2004 15:20
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
05/10/2004 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
05/10/2004 18:09
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao perito judicial
-
09/09/2004 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - juntar cópia alvara expedido p/ perito intimando-o sobre impugnação - dss
-
06/09/2004 16:51
Conclusos para despacho
-
31/08/2004 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN // MPC
-
26/08/2004 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26,08,2004 -RPN-
-
06/08/2004 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06.08.2004 -RPN-
-
03/08/2004 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
-
03/08/2004 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo pz p/ união federal - dss
-
03/08/2004 12:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2004 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fazenda nacional - dss
-
15/07/2004 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15.07.2004 -RPN-
-
09/07/2004 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 09.07.2004 -RPN-
-
09/07/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2004 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO SOKICUTADO PELA UNIAO FEDERAK
-
09/07/2004 15:16
Conclusos para despacho
-
06/07/2004 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2004 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn - dss
-
22/06/2004 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
18/06/2004 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 18.06.2004 -RPN-
-
15/06/2004 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
-
15/06/2004 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargado - dss
-
14/06/2004 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
03/06/2004 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS P/ ESTAG. RAQUEL CERQUEIRA, AV T. NEVES, 1189, ED GUIMARAES TRADE, SL. 609, CAM ARVORES
-
02/06/2004 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN // MPC
-
02/06/2004 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
-
02/06/2004 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dss
-
18/05/2004 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/05/2004 15:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - p/ perito judicial
-
17/05/2004 11:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - dss
-
17/05/2004 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir alvará p/ perito - dss
-
12/05/2004 18:09
Conclusos para despacho
-
10/05/2004 14:01
PERICIA LAUDO APRESENTADO - MPC
-
06/05/2004 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
15/03/2004 15:06
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
12/03/2004 08:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss
-
12/03/2004 08:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar perito p/ apresentar laudo - dss
-
09/03/2004 17:12
Conclusos para despacho
-
04/03/2004 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN // MPC
-
01/03/2004 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
27/02/2004 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/02/2004 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSS
-
20/02/2004 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ UNIÃO COMPROVAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS - DSS
-
16/02/2004 18:34
Conclusos para despacho
-
09/02/2004 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN // MPC
-
05/02/2004 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
30/01/2004 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.01.2004 -RPN-
-
19/01/2004 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ICS
-
18/12/2003 19:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDA O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA O SECAL/ LAN
-
18/12/2003 19:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAN
-
19/11/2003 12:22
Conclusos para decisão
-
12/11/2003 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
07/11/2003 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 07.11.2003 -RPN-
-
04/11/2003 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSS
-
04/11/2003 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ EMBARGANTE COMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS - DSS
-
30/10/2003 18:27
Conclusos para despacho
-
02/10/2003 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EMBTE ICS
-
01/10/2003 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
26/09/2003 13:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26.09.2003
-
22/09/2003 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2003 17:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O EMBARGADO
-
02/09/2003 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM - DSS
-
19/08/2003 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/08/2003 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PERICIA
-
18/08/2003 18:17
Conclusos para decisão
-
14/08/2003 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O EMBARGADO
-
04/07/2003 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR EMBDO P/ DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
-
04/07/2003 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET PFN
-
01/07/2003 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO 6A VARA EM 01.07.2003 -RPN-
-
27/06/2003 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ EST. BRUNO SAMPAIO DE CARVALHO
-
26/06/2003 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/04/2003 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ COMUM - DSS
-
07/04/2003 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MPC
-
01/04/2003 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DSS
-
31/03/2003 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PARTES DIZEREM SE TEM PROVAS A PRODUZIR - DSS
-
26/03/2003 18:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2003 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU
-
21/03/2003 18:11
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
17/03/2003 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T. NEVES, 1189, SALA 609/6910
-
17/03/2003 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2003 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O ADITAMENTO A INICIAL. AOS EMBARGADOS, PARA RESPOSTA.
-
13/03/2003 18:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2003 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA EMBTE EM INICIAL NOS AUTOS
-
13/03/2003 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO EMBDO ICS
-
11/03/2003 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MPC
-
28/02/2003 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DSS
-
28/02/2003 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUCAO - DSS
-
25/02/2003 19:00
Conclusos para despacho - VCQ
-
24/02/2003 14:19
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ACS
-
24/02/2003 14:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ACS
-
24/02/2003 14:15
INICIAL AUTUADA
-
21/02/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2003 17:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2003
Ultima Atualização
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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