15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1071607-07.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCIMAR DA SILVA ARAUJO DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para às 14:00h do dia 31/05/2023, para oitiva das testemunhas comuns (acusação e defesa), bem como para a colheita do interrogatório do réu.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo as testemunhas e réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília-DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o devido link (anexo) ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados.

Abaixo disponibilizo o link da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2MzYTgwODktNTFmYS00NGQwLWJhNDItNTExYmZlZGE3Yzc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222fcd0ef1-fd64-47bb-a733-eb9ae10b62a4%22%7d Confiro a este despacho força de Mandado/Ofício, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir a diligência e juntar as certidões referentes à essa audiência, bem como as diligências de intimação dos réus/testemunhas até o dia 22/05/2023 conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Somente será expedida Carta Precatória caso testemunhas ou réu residam fora do Distrito Federal e o Oficial de Justiça não logre êxito na diligência de intimação por whatsapp ou e-mail.

As inquirições e os interrogatórios seguirão o cronograma anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

RICARDO AUGUSTO SOARESD LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
17/11/2022 10:10

Juntada de e-mail
17/11/2022 02:31

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 10:43

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:28

Juntada de parecer
28/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 15:40

Cancelada a conclusão
28/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 15:34

Cancelada a conclusão
28/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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