TRF1 - 1001604-60.2023.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM GOMES DOS SANTOS

CPF *74.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001604-60.2023.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

    Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.

  • 30/11/2023 12:14

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2023 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 12:13

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2023 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2023 00:11

    Publicado Ato ordinatório em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 22:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 22:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 22:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2023 22:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 16:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/10/2023 16:41

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 21:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.

  • 18/09/2023 21:01

    Homologada a Transação

  • 18/09/2023 17:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/08/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:11

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.

  • 15/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:46

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001604-60.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507, HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 e BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL - GO67625 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Objetivando adequar a pauta, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2023, às 14h00min (horário de Brasília).

    No mais, cumpra-se integralmente o teor da Decisão retro.

    Intimem-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA Juiz Federal em designação– SSJ/JTI

  • 10/07/2023 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2023 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2023 15:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 02:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 10:46

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2023 12:45

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.

  • 10/06/2023 02:57

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001604-60.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507, HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 e BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL - GO67625 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recebo a peça de id 1626614861 como emenda à inicial.

    Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

    Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2023, às 15:40 horas e determino que seja realizada exclusivamente por teleconferência.

    Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

    O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

    O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

    Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado.

    Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

    Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

    Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

    Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101).

    Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

    Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

    Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial nesses moldes deve ser realizada no prazo de 5(cinco) dias. É facultado ao advogado declinar da realização da audiência caso ele ou seu representado não se sinta confortável para sua realização devido a riscos de contaminação.

    Para tanto, solicitamos que a Subseção Judiciária seja informada do declínio até dois dias antes da data da audiência via petição nos autos.

    Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

    Cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cite-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí

  • 07/06/2023 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 20:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 20:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2023 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2023 20:28

    Cancelada a conclusão

  • 06/06/2023 19:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2023 19:32

    Cancelada a conclusão

  • 01/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:52

    Juntada de contestação

  • 18/05/2023 10:50

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2023 00:43

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001604-60.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286, DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 e BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL - GO67625 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

    Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

    Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: 1) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; 2) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; 3) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; 3.1) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, quanto à renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima.

    Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital.

    Trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências.

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 16/05/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2023 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 24/04/2023 16:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/04/2023 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2023 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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