TRF6 - 0007827-89.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

RENEE NEFFA SIMAO

CPF *42.***.*83-34

Advogados

RENATO ABIJAUDE SIMAO

OAB: 15455/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2025 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2025 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 25/08/2025 16:03

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2025 05:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/08/2025 09:30

    Recurso Especial Admitido

  • 01/04/2025 07:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 07:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 07:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2022 16:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/12/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:20

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:59

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/03/2022 17:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/10/2021 08:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/10/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENEE NEFFA SIMAO em 21/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/09/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/09/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 28/08/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENEE NEFFA SIMAO em 27/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 03/08/2021 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2021 15:32

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/08/2021 11:25

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 29/07/2021 18:55

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 08/07/2021 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 18:52

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 09:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2021 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENEE NEFFA SIMAO em 16/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2021 00:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0007827-89.2013.4.01.3800 INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.

    VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor da Sétima Turma

  • 07/04/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 12:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENEE NEFFA SIMAO em 26/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 10/03/2021 09:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2021 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0007827-89.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007827-89.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:RENEE NEFFA SIMAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO ABIJAUDE SIMAO - MG15455 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (RENEE NEFFA SIMAO ANTONIO ALEIXO, 157, APTO 601, LOURDES, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-150 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 17:17

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/03/2021 17:17

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido

  • 27/02/2021 02:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 17:36

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 25/02/2021 15:04

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2021 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 09/02/2021 22:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 16:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 14:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 02:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 02:07

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2019 02:07

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:42

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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