TRF1 - 1012052-30.2021.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 1012052-30.2021.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: EXECUTADO: IRILENE MARIA MACHADO MAIA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1452957374). É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
04/11/2022 18:27
Arquivado Provisoramente
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04/11/2022 04:31
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.
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13/10/2022 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 10:51
Juntada de Certidão
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13/10/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 10:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/06/2022 09:58
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 00:31
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 07/06/2022 23:59.
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11/05/2022 14:58
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 14:58
Juntada de Certidão
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11/05/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 10:22
Conclusos para decisão
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04/01/2022 09:12
Juntada de manifestação
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10/12/2021 00:50
Decorrido prazo de IRILENE MARIA MACHADO MAIA em 09/12/2021 23:59.
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07/12/2021 21:04
Juntada de Certidão
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07/12/2021 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2021 00:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/09/2021 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2021 12:23
Expedição de Mandado.
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16/08/2021 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 13:56
Conclusos para despacho
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06/08/2021 13:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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06/08/2021 13:56
Juntada de Informação de Prevenção
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06/08/2021 11:15
Recebido pelo Distribuidor
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06/08/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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