26/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002378-59.2020.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RÉU INCERTO (PRODES 31108) DECISÃO-EDITAL I – DETERMINO a citação do réu, pessoa incerta e não localizada, por edital.

II – Desde já, nos termos do art. 72, II, do NCPC, e observando o disposto no art. 23 da Resolução nº 305/2014 do CJF, NOMEIO como Curadora Especial a Dra.

Lucilene de Oliveira Santos, OAB/RO 6179, com endereço Avenida Seis de Maio, n. 1447, Bairro Centro, Ji-Paraná/RO, telefones (69) 3422-0624, (69) 99262-0144 e (69) 98102-4919, nos termos do art. 72, II do CPC; III – Intime-se do encargo a Curadora Especial, como também para apresentar contestação no prazo legal.

Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS Classe: Ação Civil Pública AUTOR: MPF e IBAMA RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA FINALIDADE: CITAR o responsável direto pelos danos ambientais, PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 256, I, e 335 do CPC SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, CEP 76.900-038, Ji-Paraná/RO.

Fone: (69) 3416-6411 Fax: (69) 3416-6405, com horário de atendimento das 09:00 às 18:00, onde deverá ser afixada cópia do presente edital.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
21/12/2022 19:48

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 04:42

Juntada de parecer
13/12/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 19:54

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:19

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 13:19

Cancelada a conclusão
13/10/2022 18:11

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:06

Recebidos os autos
04/07/2022 09:06

Juntada de informação de prevenção negativa
18/02/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/02/2022 15:57

Juntada de Informação
05/11/2021 09:12

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2021 12:44

Conclusos para julgamento
21/08/2021 18:29

Juntada de manifestação
20/08/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:17

Conclusos para decisão
30/09/2020 15:03

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 23:38

Juntada de Parecer
24/08/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 02:50

Determinada Requisição de Informações
04/06/2020 12:38

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
19/05/2020 11:47

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 13:58

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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