TRF1 - 0020977-56.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECI R DE NASCIMENTO DROGARIA

CNPJ: 00.970.142/0001-81

VALDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *70.***.*93-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0020977-56.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDECI R DE NASCIMENTO DROGARIA, VALDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: VALDECI R DE NASCIMENTO DROGARIA, VALDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0020977-56.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDECI R DE NASCIMENTO DROGARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI R DE NASCIMENTO DROGARIA VALDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 15:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 15:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 15:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2021 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/10/2021 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2021 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2021 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2020 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/06/2017 14:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 10/02/2017 13:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/02/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 09:49

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/04/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 14.04.2016

  • 12/04/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 12:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2015 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 09:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.10.2014

  • 15/10/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES(BACENJUD)

  • 29/10/2013 14:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/05/2013 17:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 02/05/2013 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2013 09:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2013 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2013 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/12/2012 10:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2012 09:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2012 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 08:48

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2012 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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