TRF1 - 0005249-68.2008.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEOCLECIANA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *98.***.*95-72

MARIA DO ESPIRITO SANTO CIRQUEIRA DE FREITAS

CPF *66.***.*99-49

TEREZINHA MARTINS CORREA

CPF *81.***.*11-04

VERA LUCIA VIANNA

CPF *61.***.*19-68

FLAUZINO VIANNA

CPF *09.***.*18-68

OSCAR TOMAZ DA SILVA

CPF *09.***.*66-49

ABINALDO ALVES DE ARAUJO

CPF *59.***.*52-87

MARIA LAURA AVANCINI

CPF *60.***.*30-44

JOSE EDUARDO DE ARAUJO FORMOSINHO

CPF *74.***.*37-87

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

MARISTELA PINTO DA MOTA

OAB: 1691/DF

CPF *98.***.*66-20

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 1193/DF

CPF *67.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO FRANCISCO AVANCINI SEABRA

CPF *11.***.*53-20

Advogados

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 1193/DF

CPF *67.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0005249-68.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE EDUARDO DE ARAUJO FORMOSINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Acolho a manifestação id. 1404040757.

    Intime-se a União para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões do recurso de apelação interposto em id. 1274549767, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º do CPC.

    Após, remeta-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Considerando que o mesmo escritório de advocacia representa todos os credores que atuam em litisconsórcio ativo na demanda, determino que futuras intimações do polo ativo sejam feitas na pessoa de apenas um credor, a fim de evitar prejuízo no cumprimento dos prazos relativos à múltiplos expedientes.

    Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal do Núcleo de Justiça 4.0

  • 19/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de MARIA LAURA AVANCINI em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de ABINALDO ALVES DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:25

    Decorrido prazo de OSCAR TOMAZ DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO FORMOSINHO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de FLAUZINO VIANNA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de DEOCLECIANA MARIA DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIANNA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO CIRQUEIRA DE FREITAS em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de TEREZINHA MARTINS CORREA em 18/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/05/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 20:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:23

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 14:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2020 05:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 05:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 05:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/09/2020 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2020 14:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ

  • 04/08/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 08/08/2019

  • 11/07/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2019 17:27

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/06/2019 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÃO RPV/PRECATÓRIO

  • 19/06/2019 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2019 09:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - PARA CONFERÊNCIA

  • 13/06/2019 09:54

    PRECATORIO FORMADO - PRC REEXPEDIDO N° 453/2019

  • 13/05/2019 17:12

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/05/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2019 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2019 19:05

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 22/04/2019 19:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2019 14:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2018 22:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2018 22:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2018 15:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 29/08/2018

  • 27/08/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2018 13:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/08/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2018 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26/02/2018

  • 22/02/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2018 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2017 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RPV Nº 389/2013

  • 24/04/2017 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2017 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 13:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/2016 16:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/10/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 22/09/2016

  • 06/09/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 08:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/08/2016 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 06/06/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/03/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05

  • 01/02/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 dias

  • 23/06/2015 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 09/06/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 09/06/2015

  • 27/04/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 12:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2015 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2015 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DIA 09/03

  • 13/04/2015 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 16/01/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 16/01/2015

  • 05/12/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2014 09:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/11/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05

  • 16/10/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 27/08/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 01/08/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 15:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2014 13:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/06/2014 17:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05

  • 04/06/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 07/05/2014 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/05/2014 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA 7/5

  • 24/04/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2014 10:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2014 10:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2014 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2014 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 18:12

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 01/04/2014 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 26/03/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 26/03

  • 19/03/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 06:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 27/02/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2014 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 12:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/02/2014 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2014 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2014 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 14:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/12/2013 12:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/12/2013 10:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/12/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 21/10/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2013 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 20/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 20/09

  • 16/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2013 14:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/09/2013 15:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/08/2013 17:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/08/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 13:52

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/05/2013 09:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/05/2013 18:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/05/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 17:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/12/2012 08:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/12/2012 17:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/12/2012 17:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/11/2012 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 06/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL06/11

  • 15/10/2012 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 19:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 05/09/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL05/09

  • 19/07/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 05/07/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 15:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/05/2012 08:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/05/2012 13:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/04/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2012 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 07:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 05/03/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 10/08/2011 09:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/06/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 07:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 25/05/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 24/02/2011 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/02/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 11/02/2011 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/02/2011 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 17:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/11/2010 14:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/10/2010 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/09/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 30/08/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS-RETIRADO POR JOSE PINHEIRO M. NETO

  • 26/04/2010 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/04/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 23/04/2009 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 06/03/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 18/02/2009 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/02/2009 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 17:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/11/2008 10:41

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 09/10/2008 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/10/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 24/09/2008 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 07:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2008 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-60 DIAS

  • 11/04/2008 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2008 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2008 09:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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