TRF1 - 1004515-51.2023.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 15:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
-
14/02/2025 00:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 16:00
Juntada de manifestação
-
22/01/2025 01:06
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1004515-51.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIRMINO OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.
Cumpra-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
13/01/2025 15:33
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2025 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2025 15:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
-
10/01/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 08:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 16:27
Juntada de manifestação
-
12/08/2024 15:58
Juntada de impugnação
-
12/08/2024 09:58
Juntada de manifestação
-
19/07/2024 11:01
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 07:53
Recebidos os autos
-
05/07/2024 07:53
Juntada de informação de prevenção negativa
-
01/12/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
01/12/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 10:26
Juntada de Informação
-
04/11/2023 01:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 09:49
Juntada de contrarrazões
-
28/09/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 12:34
Juntada de apelação
-
24/08/2023 11:16
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2023 11:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/08/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 14:47
Juntada de contestação
-
15/06/2023 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2023 17:30
Cancelada a conclusão
-
15/06/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 02:36
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2023 17:06
Juntada de manifestação
-
18/05/2023 00:48
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004515-51.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIRMINO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.
Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.
Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.
Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz(a) Federal -
16/05/2023 14:53
Processo devolvido à Secretaria
-
16/05/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2023 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2023 14:53
Concedida a gratuidade da justiça a FIRMINO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *14.***.*91-25 (AUTOR)
-
16/05/2023 14:53
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 09:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
-
27/04/2023 09:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
27/04/2023 09:02
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/04/2023 18:27
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004514-03.2022.4.01.3311
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Eletrodisco Ganduense LTDA
Advogado: Jose Antonio Rocha Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 17:58
Processo nº 1004834-19.2023.4.01.3311
Sinael Rosa Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jackson William de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2023 11:34
Processo nº 1004834-19.2023.4.01.3311
Sinael Rosa Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jackson William de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2023 11:05
Processo nº 1002669-93.2023.4.01.3700
Nathalia Lauande Fonseca Barbosa
Diretora da Faculdade Pitagoras de Bacab...
Advogado: George Henrique do Espirito Santo Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/01/2023 18:29
Processo nº 1004515-51.2023.4.01.3311
Firmino Oliveira Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ana Amelia Piuco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2023 13:58